Comissão aprova três propostas de Sarney Filho para a LDO

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS da Câmara dos Deputados aprovou suas sugestões ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Dentre as oito emendas apresentadas, cinco foram aprovadas por unanimidade pelo colegiado, sendo três do deputado Sarney Filho (PV-MA). Uma das emendas prevê recursos para a regularização fundiária das seguintes unidades de conservação no Maranhão: Reserva Biológica do Gurupi (MA);  Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba (MA/PI/TO/BA) e o Parque Nacional da Chapada das Mesas  e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

As demais unidades incluídas na emenda são: Parque Nacional do Itatiaia (RJ/MG); Parque Nacional da Serra da Canastra (MG); Serra da Bodoquena (MS); Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) e o Parque Nacional de São Joaquim (SC). “O processo de regularização fundiária, de qualquer unidade de conservação, possibilita evitar os focos dos mais diversos tipos de agressões ambientais, na busca de proteção da biodiversidade”, explicou o deputado.

Lixo

Outra proposta de emenda do deputado, aprovada pela CMADS cria subsídios para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com o objetivo de implementar a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apoiando os estados e municípios brasileiros na elaboração e execução de suas políticas voltadas  para o equacionamento do lixo. O deputado lembrou que o lixo gerado no país representa cerca de 170 mil toneladas/dia.

Foi aprovada, ainda, proposta do deputado que prevê recursos para a prevenção e controle dos desmatamentos e de queimadas. “O nosso País encontra-se numa incômoda quarta posição entre os maiores emissores dos gases causadores do efeito estufa, sendo que a nossa principal fonte de contribuição, cerca de 75% do total, advém do desmatamento predatório e das queimadas, notadamente na região Amazônica”, explicou o deputado.

A identificação, o diagnóstico e o combate aos processos de desertificação no Brasil, de autoria do deputado Penna (PV/SP) também foi aprovada. A sugestão destaca que a degradação da terra se estende a degradação dos solos, dos recursos hídricos, da vegetação e da redução de qualidade de vida das populações afetadas.

“Nós estamos aumentando os desertos brasileiros, e não há uma politica pública. Com o aquecimento global e o aumento médio de temperatura vamos sair do semiárido para o árido” alertou o Penna.

Outra emenda aprovada na Comissão, de autoria do deputado Ricardo Tripolli (PSDB/SP) trata da biodiversidade, mais especificamente do controle, monitoramento, tiragem, recuperação e destinação de animais silvestres. Segundo o parlamentar a indução de politicas públicas para a área ambiental dentro da LDO é fundamental para reverter à situação critica dos animais apreendidos.

Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho