A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), dá prosseguimento hoje à votação dos destaques apresentados ao parecer do relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Ontem, quatro alterações foram aprovadas. Durante a reunião, representantes dos produtores rurais e dos ambientalistas ficaram novamente divididos.
Falta votar 31 destaques, entre eles, três aceitos pelo relator. Luiz Henrique propôs a aprovação da emenda que prevê preferência aos agricultores familiares para receber os recursos do programa de apoio e incentivo à preservação do meio ambiente e adoção de novas tecnologias e boas práticas com redução dos impactos ambientais.
Também foi proposta a aprovação da exigência de, na recomposição de áreas desmatadas, intercalar espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo com a vegetação nativa ou exótica em pelo menos 50% da área a ser recomposta. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) já adiantou que isso cria mais uma dificuldade e que os produtores rurais são contra a proposta.
Luiz Henrique também aceitou a emenda que prevê que árvores frutíferas sejam usadas na recomposição.
Ambientalistas x ruralistas
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que a ideia inicial da frente era de participar da comissão mista para tentar compensar os avanços dos ruralistas. Ele afirmou, no entanto, que a reunião desta quarta-feira mostrou que não há como aprovar as propostas dos defensores do meio ambiente.
Apesar de reconhecer que as votações estão sendo positivas para os produtores rurais, o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) também não acredita que seja possível construir um texto consensual na comissão. Para ele, os assuntos mais polêmicos serão novamente discutidos quando o texto da MP for enviado para a Câmara.
Edição: Henrique Machado
Agência Câmara
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