Professor Sétimo e Bancada do Maranhão apoiam a isenção de Tributos aos mutuários de São José de Ribamar no Programa Minha Casa Minha Vida

Nesta quarta-feira (06), Deputado Professor Sétimo esteve reunido em Brasília com a Bancada do Maranhão em Brasília, para discutirem o problema dos mutuários do Município de São José de Ribamar, não sejam penalizados com impostos ou fiquem sem o direito as Casas do Programa Minha Casa Minha Vida, por conta da situação financeira da Prefeitura Municipal.

Ficou acordado que os parlamentares se empenhariam junto a Presidência da República, e a superintendência nacional da Caixa Econômica Federal, gestora do programa. Mas, o Problema não é só Político afirma o Deputado Sétimo, “ esse assunto não é só político, e também financeiro, mas, acredito que os mutuários não devem ser cobrados pelo o imposto devido pela prefeitura.  Nossa missão é  tenta garantir a isenção do tributo  ITBI, aos   contemplados.  Pediremos que  a Presidente Dilma Rousseff,   que os gestores do Programa encontrem uma solução para que eles possam ter mais esse beneficio, já que são moradias populares”, disse.

 Entenda o caso:

A administração Gil Cutrim, desde 2011, vem tentando encontrar soluções junto ao Governo Federal no sentido de isentar o referido imposto sem que haja fortes prejuízos financeiros ao município de São José de Ribamar, provou ao Governo Federal que São José de Ribamar vive uma situação atípica e totalmente diferente dos demais municípios maranhenses que receberam unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

 O município mostrou foram construídos três conjuntos habitacionais – Pitangueiras, São José e Nova Aurora – que, apesar de estarem implantados em território ribamarense, foram sorteados para mutuários inscritos na cidade de São Luís, a época governada pelo então prefeito João Castelo. Juntos, os três conjuntos habitacionais reúnem cerca de 50 mil novas pessoas que se inscreveram em São Luís e foram sorteados para unidades habitacionais construídas em São José de Ribamar.

Apesar de terem sido inscritas e sorteadas por São Luís, estas pessoas irão residir no território de São José de Ribamar e, com todo o direito que lhes cabe, cobrarão do poder público municipal a implantação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. E o município de São José de Ribamar, mesmo não dispondo de novos recursos, terá que atendê-las.

A prefeitura também já provou que a cobrança do ITBI, imposto previsto em lei municipal e na própria Constituição Federal, se faz necessária na atual situação devido ao fato do município de Ribamar, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, não dispor de nenhum outro mecanismo de arrecadação que possa suprir as perdas financeiras que serão acarretadas com a isenção do referido imposto. E diante da crise financeira pela qual passa todas as Prefeituras do Brasil, ocasionada, principalmente, pela perda mensal de recursos do FPM e Fundeb, os recursos oriundos da cobrança do imposto – algo em torno de R$ 18 milhões – serão utilizados justamente para atender esta nova demanda populacional oriunda do município de São Luís.

Edição: Léia Maia

Fonte: Blog do Udes Filho