Projeto que propõe maior espaço na Câmara para discussão e votação de proposições de iniciativa parlamentar vai à pauta da CCJC em 2012

Deputado Domingos Dutra (PT-MA) é o autor da proposta, Ele argumenta que apenas cerca de 3% das matérias aprovadas pelo Congresso Nacional provêm de projetos de iniciativa de deputado. O maior tempo é para votação de proposições do Executivo

O Projeto de Resolução (PRC) de nº 11/2011, de autoria do Deputado Federal Domingos Dutra (PT-MA), que dispõe sobre cota mínima de apresentação de proposições de iniciativa parlamentar no Plenário da Câmara, deverá entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), caso o relator do projeto, Deputado Luiz Couto (PT/PB), apresente parecer. 

O PRC nº 11/2011 altera o art.86 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e institui a obrigatoriedade de inserção mínima de 30% de proposições de iniciativa de deputado nas pautas das sessões ordinárias do Plenário.

Na justifica apresentada ano passado, o deputado Domingos Dutra destaca que o projeto “visa atender a um anseio generalizado dos parlamentares por mais espaço para discussão e votação de suas idéias e projetos na agenda do Plenário, que hoje é praticamente dominada por Medidas Provisória e outras proposições de iniciativa do Poder Executivo”.

De acordo com o parlamentar maranhense apenas cerca de 3% das matérias aprovadas pelo Congresso Nacional tem-se originado de projetos de iniciativa parlamentar.

“Essa deformação estaria concentrada na organização da Ordem do Dia do Plenário, já que no âmbito do poder conclusivo das comissões alguns estudos indicam que projetos de autoria de deputados são discutidos e votados em tempo razoável”, acentua Domingos Dutra.