Frente Parlamentar dos Povos Indígenas e Comissão de Direitos Humanos querem mobilizar Câmara e Senado para barrar votação da proposta! A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas protocolaram nesta terça-feira, 13, na Presidência da Câmara, documento intitulado “Carta ao Congresso Nacional do Brasil”, que expõe a situação dos índios Pataxós e Tupinambás, na Bahia, e lista uma série de reivindicações, entre elas o “arquivamento” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 de 2000, por violar os direitos indígenas, garantidos pela Constituição Federal.
O documento foi entregue esta semana com a presença de 30 índios das etnias Pataxó e Tupinambá, e seus respectivos caciques e lideranças.
“Vamos dar apoio à todas às frentes que tratam de questões que dizem respeito aos direitos dos oprimidos”, avisou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Domingos Dutra, tranquilizando as lideranças do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) e da Federação Indígenas dos Pataxós e Tupinambás (Finpat).
O parlamentar admitiu que tem um conjunto de ações em andamento na Câmara, relacionadas à garantia dos direitos das populações indígenas, e vai lutar para dar celeridade ao processo.
“São temas complicados, e os contrários são fortes, mas infelizmente essa luta não termina aqui. O que podemos afirmar é que a Comissão de Direitos Humanos vai apoiar no que for necessário para fazer a avançar a luta pela demarcação das terras, pela saúde, pela educação e a garantia dos direitos dos povos indígenas como um todo”, frisou Dutra, informando que nós próximos dias, vai agendar audiências com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) e o ministro da Justiça, Luiz Eduardo Cardozo, para tratar dessas questões.
Para o presidente da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), é preciso dar continuidade ás ações externas e internas, que envolvem as comunidades indígenas brasileiras.
No âmbito do Congresso Nacional, segundo ele, “vamos acompanhar as ações legislativas com relação à PEC 215/00, na Câmara, e a PEC 038/99, no Senado, mobilizando os parlamentares, lideranças partidárias, o presidente da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que essas propostas vão por arquivo”.
O parlamentar diz que “a PEC 219 é malígna” e propõe que o Estado brasileiro cumpra a Constituição. “É um dever do Executivo dar continuidade ao um processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas”.
Entre as ações externas, Domingos Dutra e Padre Ton afirmam que estão programadas diligência á Bahia (região de Porto Seguro/Coroa Vermelha, onde estão os índios Pataxós hã-Hã-hãs, e da nação tupinambá), ao Mato grosso do Sul, para acompanhar a situação dos índios Guaranis-Kawobás, “além de continuarmos pressionando o Supremo Tribunal Federal para que o processo dos Pataxós hã-hã-hãs, que já espera há mais de 30 anos, seja julgado e eles ganhem essa causa e continuem na sua terra, e ocupem a parte que está nas mãos dos fazendeiros”.
Por Gil Maranhão, com edição de Genésio Jr.
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